Noções Básicas em NR 28: Fiscalização e Penalidades

Introdução à NR 28

A Norma Regulamentadora NR 28 estabelece as diretrizes para a fiscalização e aplicação de penalidades relacionadas à segurança e saúde no trabalho.

Competência e Responsabilidades

A NR 28 define a competência e responsabilidades dos órgãos fiscalizadores, das empresas e dos trabalhadores em relação ao cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho. Compreenda as atribuições de cada um e as obrigações legais.

Procedimentos de Fiscalização

A norma descreve os procedimentos de fiscalização a serem seguidos pelos órgãos responsáveis. Conheça as etapas, métodos e critérios utilizados durante as inspeções e avaliações para garantir o cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho.

Penalidades

A NR 28 estabelece as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho. Entenda as sanções administrativas, as multas e as medidas coercitivas que podem ser adotadas pelos órgãos fiscalizadores.

Recursos e Defesas

A norma prevê os recursos e defesas que podem ser apresentados pelas empresas em caso de autuação ou aplicação de penalidades. Saiba como proceder e quais são os prazos e formas para recorrer das decisões administrativas.

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)

A NR 28 aborda a importância da CIPA nas empresas e o papel desse órgão na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Conheça as atribuições da CIPA e as responsabilidades dos seus membros.

Atuação Sindical

A norma também aborda a atuação dos sindicatos na fiscalização e defesa dos direitos dos trabalhadores em relação à segurança e saúde no trabalho. Compreenda o papel dos sindicatos e como eles podem contribuir para a melhoria das condições de trabalho.

Conteúdo do Programático:

A fiscalização

Embargo ou interdição

Penalidades aplicadas

Gradação de multas e classificação das infrações