Noções Básicas em NR 28: Fiscalização e Penalidades
Introdução à NR 28
A Norma Regulamentadora NR 28 estabelece as diretrizes para a fiscalização e aplicação de penalidades relacionadas à segurança e saúde no trabalho.
Competência e Responsabilidades
A NR 28 define a competência e responsabilidades dos órgãos fiscalizadores, das empresas e dos trabalhadores em relação ao cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho. Compreenda as atribuições de cada um e as obrigações legais.
Procedimentos de Fiscalização
A norma descreve os procedimentos de fiscalização a serem seguidos pelos órgãos responsáveis. Conheça as etapas, métodos e critérios utilizados durante as inspeções e avaliações para garantir o cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho.
Penalidades
A NR 28 estabelece as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho. Entenda as sanções administrativas, as multas e as medidas coercitivas que podem ser adotadas pelos órgãos fiscalizadores.
Recursos e Defesas
A norma prevê os recursos e defesas que podem ser apresentados pelas empresas em caso de autuação ou aplicação de penalidades. Saiba como proceder e quais são os prazos e formas para recorrer das decisões administrativas.
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
A NR 28 aborda a importância da CIPA nas empresas e o papel desse órgão na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Conheça as atribuições da CIPA e as responsabilidades dos seus membros.
Atuação Sindical
A norma também aborda a atuação dos sindicatos na fiscalização e defesa dos direitos dos trabalhadores em relação à segurança e saúde no trabalho. Compreenda o papel dos sindicatos e como eles podem contribuir para a melhoria das condições de trabalho.