NR 29: Segurança e Saúde no Trabalho Portuário e Aquaviário

Introdução à NR 29

A Norma Regulamentadora 29 (NR 29) estabelece as diretrizes de segurança e saúde no trabalho para os setores portuário e aquaviário. Ela visa garantir a proteção dos trabalhadores que atuam nesses ambientes, prevenindo acidentes, doenças ocupacionais e promovendo condições de trabalho seguras e saudáveis.

Abrangência e Aplicação da NR 29

A NR 29 se aplica a todas as atividades desenvolvidas em portos organizados, instalações portuárias e embarcações, incluindo a movimentação de cargas, operações de embarque e desembarque, manutenção de equipamentos, transporte aquaviário e demais atividades relacionadas. Ela abrange tanto os trabalhadores portuários quanto os aquaviários, incluindo empregados diretos e terceirizados.

Medidas de Prevenção e Controle de Riscos

A NR 29 estabelece medidas de prevenção e controle de riscos nos ambientes de trabalho portuário e aquaviário./p>

Em resumo, a NR 29 é fundamental para garantir a segurança e saúde no trabalho portuário e aquaviário. Por meio da aplicação das medidas de prevenção e controle de riscos, o uso adequado de EPIs, e a promoção de condições de trabalho seguras e saudáveis, é possível garantir a proteção dos trabalhadores e prevenir acidentes e doenças ocupacionais.

Conteúdo do Programático:

Objetivo e aplicabilidade

Definições

Competências

Instruções preventivas de riscos nas operações portuárias

Plano de controle de emergência

Organização da área de segurança e saúde no trabalho portuário

Segurança, higiene e saúde no trabalho portuário

Primeiros socorros e outras providências