Conceitos de Direito do Consumidor: Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor

Introdução ao Direito do Consumidor

Entenda os conceitos fundamentais do Direito do Consumidor, incluindo a definição de consumidor e fornecedor, relação de consumo e princípios básicos de proteção.

Direitos Básicos do Consumidor

Conheça os direitos básicos do consumidor, como o direito à informação, à segurança, à qualidade dos produtos e serviços, à reparação de danos e à educação para o consumo responsável.

Responsabilidade do Fornecedor

Explore a responsabilidade do fornecedor perante o consumidor, incluindo a responsabilidade por vícios de produtos e serviços, publicidade enganosa, práticas abusivas e danos causados ao consumidor.

Práticas Comerciais e Contratos de Consumo

Aprenda sobre as práticas comerciais permitidas e proibidas, como venda casada, cláusulas abusivas e cobranças indevidas. Compreenda os elementos essenciais dos contratos de consumo e as garantias oferecidas ao consumidor.

Defesa do Consumidor

Conheça os mecanismos de defesa do consumidor, como os órgãos de proteção e defesa, os procedimentos de reclamação e solução de conflitos, e as ações judiciais para reparação de danos.

O Direito do Consumidor é fundamental para garantir a proteção dos consumidores e equilibrar as relações entre consumidores e fornecedores. Compreender seus conceitos básicos é essencial para exercer os direitos como consumidor e contribuir para um mercado justo e seguro.

Conteúdo do Programático:

Princípios de direito civil e de direito do consumidor

Direitos básicos do consumidor

Sujeitos da relação de consumo

Produtos e serviços

Estruturas e funções da responsabilidade civil

Responsabilidade civil por acidentes de consumo

Proteção penal do consumidor

Contratos de adesão e cláusulas abusivas