Direito Disciplinar Militar: Conceitos e Aplicações

Introdução ao Direito Disciplinar Militar

O Direito Disciplinar Militar é um ramo do Direito que trata das normas e dos procedimentos disciplinares aplicados às Forças Armadas e às corporações militares. Neste curso, serão abordados os conceitos fundamentais e as aplicações desse ramo do Direito.

Hierarquia e Disciplina Militar

A hierarquia e a disciplina são princípios fundamentais nas instituições militares. Serão discutidos os conceitos de hierarquia, subordinação, obediência hierárquica e disciplina militar, bem como as responsabilidades dos militares em relação a esses princípios.

Regulamentos Disciplinares

Os regulamentos disciplinares estabelecem as normas e os procedimentos a serem seguidos pelos militares. Serão abordados os principais regulamentos disciplinares aplicáveis às Forças Armadas e às corporações militares, bem como as infrações e as sanções disciplinares previstas.

Processo Disciplinar Militar

O processo disciplinar militar é o conjunto de atos e procedimentos utilizados para apurar as infrações disciplinares e aplicar as sanções correspondentes. Serão apresentados os diferentes tipos de processo disciplinar militar, as fases do processo, os direitos do acusado e as formas de defesa.

Recursos no Direito Disciplinar Militar

Os recursos são instrumentos jurídicos utilizados para impugnar as decisões no Direito Disciplinar Militar. Serão discutidos os tipos de recursos, os prazos para interposição, os órgãos competentes para julgamento dos recursos e os efeitos decorrentes do seu provimento.

Conteúdo do Programático:

O Direito Administrativo Militar

Princípio da Legalidade

Princípio da Impessoalidade

Princípio da Moralidade

Supremacia do Interesse Público

Poderes da Administração Pública Militar

Conselho de Disciplina