Básico de NR 5: Compreendendo a Norma Regulamentadora de CIPA

Introdução à Norma NR 5

A Norma Regulamentadora número 5 (NR 5) é uma legislação brasileira que estabelece as diretrizes para a implementação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) nas empresas. A CIPA tem como objetivo prevenir acidentes e doenças ocupacionais, promovendo um ambiente de trabalho seguro e saudável.

O que é a CIPA?

A CIPA é uma comissão formada por representantes dos empregados e dos empregadores, que trabalham em conjunto para identificar e controlar os riscos no ambiente de trabalho. A comissão atua na promoção da saúde e segurança dos trabalhadores, por meio de medidas preventivas e de conscientização.

Responsabilidades da CIPA

A CIPA tem diversas responsabilidades, como a identificação de riscos no ambiente de trabalho, a realização de investigação de acidentes e doenças ocupacionais, a proposição de medidas de prevenção, a orientação e treinamento dos trabalhadores, a análise de programas de prevenção, entre outras.

Composição da CIPA

A CIPA é composta por representantes dos empregados e dos empregadores, eleitos pelos próprios funcionários. A quantidade de membros varia de acordo com o número de funcionários da empresa, conforme determinado pela NR A CIPA conta também com um presidente e um vice-presidente, que são eleitos pelos membros da comissão.

Funcionamento da CIPA

A CIPA se reúne periodicamente para discutir e tomar decisões relacionadas à segurança e saúde no trabalho. As reuniões são registradas em ata, e as decisões e ações definidas pela comissão são implementadas pela empresa. A CIPA também realiza inspeções no local de trabalho para identificar possíveis riscos e propor melhorias.

Conteúdo do Programático:

Campo de aplicação e atribuições

Constituição e estruturação

Processo eleitoral, funcionamento e treinamento

CIPA das organizações contratadas para prestação de serviços

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