Direito Constitucional: Fundamentos e Princípios da Ordem Jurídica

O que é Direito Constitucional

O Direito Constitucional é a área do direito que estuda a Constituição de um país, suas normas e princípios fundamentais que estruturam a ordem jurídica e regem a organização e funcionamento do Estado.

Constituição e seus Elementos

A Constituição é o documento jurídico fundamental de um país, que estabelece os direitos e deveres dos cidadãos, a estrutura do Estado, a divisão dos poderes e os princípios básicos que norteiam a convivência em sociedade.

Princípios Constitucionais

Os princípios constitucionais são fundamentais para a interpretação e aplicação do Direito Constitucional. Entre eles, destacam-se a legalidade, a igualdade, a separação dos poderes, a dignidade da pessoa humana, a liberdade, a propriedade, entre outros.

Organização do Estado

O Direito Constitucional trata da organização do Estado, que pode ser unitário, federal ou confederado. Também aborda a estrutura dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como as competências e atribuições de cada um.

Em resumo, o Direito Constitucional abrange o estudo da Constituição, seus elementos, princípios, organização do Estado e direitos fundamentais.

Conteúdo do Programático:

Conceito, objeto e tendências do direito constitucional

Direitos e deveres

Poder Executivo - Legislativo - Judiciário

Noções de direito constitucional

Finanças públicas

Direitos e garantias fundamentais

Ordem econômica e financeira

Ordem social

Classificação das constituições